Política de Privacidade

I. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a GATE12, pessoa coletiva com o NIF 519175816, com sede na Rua Flor de Linho, n.º 55, 430-327 Oleiros, Vila Verde, Braga.

Para dúvidas relacionadas com a Proteção de Dados ou para contactar o responsável pelo tratamento dos dados, utilize o endereço de email: geral@gate12.pt.

II. Com que finalidade e legitimidade tratamos os seus dados?

A GATE12 informa que os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de reservas e serviços contratados

Os dados fornecidos pelo cliente (pessoalmente, por telefone ou por via eletrónica) serão utilizados para a formalização da compra de produtos e serviços, sendo partilhados com entidades colaboradoras apenas para processar a reserva, compra e prestação dos serviços contratados. Alguns destinatários poderão estar localizados fora da União Europeia, sendo a transferência de dados efetuada de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Legitimidade: Necessário para a execução do contrato.

2. Cumprimento de obrigações legais, fiscais e administrativas

Para garantir o cumprimento das obrigações legais, fiscais e administrativas, os dados serão tratados para fins contabilísticos e administrativos.

Legitimidade: Necessário para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais.

3. Envio de ofertas e promoções

Com o objetivo de apresentar produtos e serviços relevantes ao cliente, a GATE12 poderá enviar informações sobre ofertas relacionadas com os serviços contratados. O cliente poderá, a qualquer momento, opor-se à receção destas comunicações, conforme indicado na presente política.

Legitimidade: Interesse legítimo da GATE12. Caso o cliente não tenha contratado anteriormente qualquer serviço, será solicitado o respetivo consentimento para o envio de comunicações comerciais.

4. Envio de comunicações comerciais

A GATE12 poderá enviar ofertas de produtos ou serviços semelhantes aos anteriormente adquiridos pelo cliente, recorrendo, quando aplicável, à análise de perfis e dados de navegação (por exemplo, cookies e histórico de compras).

Legitimidade: Interesse legítimo da GATE12.

5. Análises de mercado

Para melhorar a personalização dos seus serviços, a GATE12 poderá analisar dados relativos às preferências, histórico de viagens e outras informações relevantes dos clientes, podendo conjugá-los com informação obtida de fontes externas, como redes sociais, para efeitos de segmentação e criação de perfis.

Legitimidade: Apenas mediante consentimento do cliente.

6. Gestão da newsletter

Ao subscrever a newsletter da GATE12, o cliente autoriza o envio de informações sobre campanhas, ofertas, promoções e outros conteúdos relacionados com os produtos e serviços disponibilizados.

Legitimidade: Consentimento do cliente, prestado através da disponibilização do seu endereço de correio eletrónico.

III. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais serão tratados enquanto se mantiver a relação contratual.

Após o término da relação contratual, a GATE12 conservará os dados pessoais, devidamente bloqueados, apenas durante o período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e administrativas, bem como durante os prazos de prescrição legal aplicáveis.

Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados de forma segura.

Caso o cliente pretenda deixar de receber comunicações comerciais, poderá exercer esse direito através do endereço de email geral@gate12.pt.

IV. A quem comunicamos os seus dados?

A GATE12 poderá comunicar os dados pessoais dos clientes:

• A organismos públicos, autoridades administrativas, tribunais ou outras entidades competentes, sempre que tal resulte de obrigação legal.
• A entidades terceiras cuja intervenção seja necessária para a execução dos serviços contratados, mediante fundamento legal aplicável;

V. Quais são os seus direitos?

O cliente tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados, quando legalmente aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Opor-se à elaboração de perfis e a decisões exclusivamente automatizadas;
• Retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um pedido para geral@gate12.pt.

VI. Onde pode apresentar uma reclamação?

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável ou não fique satisfeito com a resposta da GATE12, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt.

Caso não concorde com as condições previstas na presente Política de Privacidade, a GATE12 poderá não conseguir celebrar ou executar o contrato solicitado.

Nota importante: Apesar de este texto ficar completo com os seus dados, recomendo que um advogado ou consultor de RGPD faça uma revisão final antes de o publicar no site. O documento original indica que foi elaborado por um escritório de advogados para uso exclusivo da rede GEA Portugal, pelo que não deve ser copiado integralmente para utilização comercial sem autorização. Uma revisão ou adaptação jurídica própria evita também eventuais questões de direitos de autor e garante que a política reflete exatamente os procedimentos da GATE12.